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Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos by guib0025 is a document available to read on EtoBox.
O documento traça a evolução histórica da conciliação, mediação e arbitragem no direito brasileiro, destacando sua importância desde as Ordenações Filipinas até o Novo Código de Processo Civil de 2015. A legislação brasileira tem progressivamente reconhecido e incentivado métodos alternativos de resolução de conflitos, enfatizando a conciliação e a arbitragem como ferramentas eficazes para evitar litígios. O NCPC de 2015, em particular, institucionalizou a busca por soluções consensuais e estabeleceu centro
- Author
- guib0025
- Language
- PT