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Questões de Direito Constitucional Brasil by shmarcia1 is a document available to read on EtoBox.
O documento aborda os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, destacando a origem do poder no povo e a importância da democracia representativa. Também discute os fundamentos da República, como a dignidade da pessoa humana, cidadania e a defesa dos direitos do consumidor. Além disso, menciona os princípios que devem ser observados nas relações internacionais do Brasil, como a defesa da paz e a prevalência dos direitos humanos.
- Author
- shmarcia1
- Language
- PT