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Modalidades de Licitação na Lei 8.666/93 by Professor Marlon is a document available to read on EtoBox.

What is Modalidades de Licitação na Lei 8.666/93 about?

A lei 8.666/93 estabelece normas para licitações de bens e serviços públicos no Brasil, com exceções para dispensa e inexigibilidade. Existem cinco modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão, além do Pregão introduzido pela lei 10.520/02, que visa agilizar o processo. O documento também menciona a Consulta, que é específica para agências reguladoras e não se aplica a prefeituras.

Author

Professor Marlon

Language

PT