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Processos e Incidentes Nos Tribunais: Recursos Ações. Recursos e Ações Autônomas de Impugnação Processo Cautelar by Marcelo Almeida, Luis Araújo and Lucia Arrais (Auth.) is a nonfiction available to read on EtoBox.
What is Processos e Incidentes Nos Tribunais: Recursos Ações. Recursos e Ações Autônomas de Impugnação Processo Cautelar about?
Content: Cadastro , Pages I,III Copyright , Page IV Os autores , Pages V-VI Apresentação , Pages VII-IX Capítulo 1 - Do Processo Nos Tribunais , Pages 3-9 Capítulo 2 - Uniformização de Jurisprudência , Pages 11-18 Capítulo 3 - Controle Incidental de Inconstitucionalidade , Pages 19-26 Capítulo 4 - Homologação de Sentença Estrangeira , Pages 27-34 Capítulo 1 - Recurso: Definição, Perfil e Natureza Jurídica , Pages 37-38 Capítulo 2 - Classificação , Pages 39-42 Capítulo 3 - Princípios Aplicáveis Aos Recursos , Pages 43-48 Capítulo 4 - Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito , Pages 49-57 Capítulo 5 - Efeitos dos recursos , Pages 59-62 Capítulo 6 - Procedimentos dos recursos – poderes do relator , Pages 63-66 Capítulo 7 - Recursos em Espécies – Apelação , Pages 67-98 Capítulo 8 - Agravo , Pages 99-117 Capítulo 9 - Embargos de declaração , Pages 119-129 Capítulo 10 - Embargos infringentes , Pages 131-158 Capítulo 11 - Recurso ordinário constitucional , Pages 159-161 Capítulo 12 - Recursos excepcionais , Pages 163-182 Capítulo 1 - Ação rescisória , Pages 185-200 Capítulo 2 - Embargos de terceiro , Pages 201-207 Capítul
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Common subject areas: history, science, philosophy, social sciences.
- Author
- Marcelo Almeida, Luis Araújo and Lucia Arrais (Auth.)
- Publisher
- CAMPUS - GRUPO ELSEVIER
- Published
- 2011
- Language
- PT
- ISBN
- 9788535242126
- Category
- nonfiction
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