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Estabilidade da Gestante na Justiça do Trabalho by Brendha Bittencourt is a document available to read on EtoBox.

What is Estabilidade da Gestante na Justiça do Trabalho about?

O documento analisa a estabilidade da gestante na Justiça do Trabalho, destacando uma mudança jurisprudencial que fortalece os direitos das gestantes frente a normas coletivas que impunham condições ao exercício desse direito. A decisão do Tribunal Superior do Trabalho reafirma que a estabilidade da gestante é um direito constitucional que não pode ser restringido por acordos coletivos, visando proteger tanto a trabalhadora quanto o nascituro. A reflexão também aborda a evolução da jurisprudência em relação

Author

Brendha Bittencourt

Language

PT