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Reconvenção no Processo Civil by Peterson Martins is a document available to read on EtoBox.

A reconvenção permite que o réu apresente uma demanda contra o autor da ação, desde que relacionada ao processo em andamento. Deve ser proposta no prazo da contestação e tramita nos mesmos autos, facilitando a resolução dos litígios. O Código de Processo Civil estabelece as regras para a reconvenção, incluindo a necessidade de conexão entre os pedidos.

Author

Peterson Martins

Language

PT