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Processos Especiais no Direito Civil by ScribdTranslations is a document available to read on EtoBox.

O documento é um syllabus sobre Processos Especiais da Faculdade de Direito CEU, abrangendo tópicos como a natureza dos processos especiais, resolução de bens de falecidos, tutela, adoção e mandados de habeas corpus. Ele inclui referências a regras do tribunal, códigos civis e diversos casos judiciais relevantes. O conteúdo é estruturado em seções que detalham procedimentos e requisitos legais relacionados a cada tema.

Author

ScribdTranslations

Language

PT