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Interpretação Judicial e Liberdade no Trabalho by tamiresfernandes110 is a document available to read on EtoBox.
O documento aborda métodos de interpretação judicial, destacando a importância das jurisprudências e súmulas para a segurança nas decisões legais. A interpretação em favor da liberdade é enfatizada, especialmente no contexto do Direito do Trabalho, onde se busca equilibrar a liberdade do trabalhador com a proteção da saúde coletiva, como evidenciado durante a pandemia da Covid-19. Carlos Maximiliano defende que normas que limitam a liberdade devem ser interpretadas de forma restrita.
- Author
- tamiresfernandes110
- Language
- PT