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Princípios e Direitos da Constituição Brasileira by Anderson dos Santos Rabelo is a document available to read on EtoBox.

What is Princípios e Direitos da Constituição Brasileira about?

O documento estabelece os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, incluindo a soberania, cidadania, dignidade humana e pluralismo político. Também define os direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, assegurando igualdade, liberdade e proteção contra abusos. Além disso, aborda os direitos sociais, como educação, saúde e moradia, enfatizando a responsabilidade do Estado em promover o bem-estar da população.

Author

Anderson dos Santos Rabelo

Language

PT