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Uso e Ocupação do Solo em Caucaia by Elisabeth Nascimento is a document available to read on EtoBox.

What is Uso e Ocupação do Solo em Caucaia about?

Esta lei complementar estabelece diretrizes para o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Caucaia, definindo macrozonas de acordo com usos preferenciais e preservando reservas naturais. A lei também orienta a estruturação físico-territorial das áreas urbanas em unidades de vizinhança e centralidades, visando ordenar as funções urbanas e o parcelamento do solo de forma sustentável.

Author

Elisabeth Nascimento

Language

PT