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Declaração de Inexistência de Riscos by Nando Coelho is a document available to read on EtoBox.

What is Declaração de Inexistência de Riscos about?

Este documento declara que a empresa está dispensada de elaborar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) de acordo com a legislação aplicável a micro e pequenas empresas. A declaração atesta que a empresa não identificou riscos ocupacionais que exigiram a elaboração do PGR. O documento fornece detalhes sobre a empresa e cita as normas legais relevantes.

Author

Nando Coelho

Language

PT