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Liberdade de Reunião em Moçambique by Mochey mochey junior Mochey is a document available to read on EtoBox.

What is Liberdade de Reunião em Moçambique about?

O documento discute o direito à liberdade de reunião e manifestação em Moçambique. Apresenta a definição constitucional destes direitos e analisa as limitações permitidas segundo a lei. Também discute casos em que as autoridades moçambicanas têm restringido ilegalmente estas liberdades e a inércia das instituições de justiça em lidar com violações.

Author

Mochey mochey junior Mochey

Language

PT