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Decreto do VRF 2026 em Juazeiro-BA by sbzmorais is a document available to read on EtoBox.

What is Decreto do VRF 2026 em Juazeiro-BA about?

O Decreto nº 458/2025 estabelece o Valor de Referência Fiscal (VRF) do Município de Juazeiro-BA em R$ 186,94 para o exercício de 2026. O reajuste das taxas municipais e preços públicos será feito com base no mesmo percentual de correção aplicado ao VRF, que é de 4,46%. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Author

sbzmorais

Language

PT