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Constitucionalização do Direito Privado by Fábio Araújo is a document available to read on EtoBox.

What is Constitucionalização do Direito Privado about?

O documento discute a constitucionalização do direito privado, analisando como essa tendência representa a superação da distinção entre direito público e privado. Apresenta a evolução histórica dessa distinção, com períodos de primado do privado sobre o público e vice-versa. Também analisa a convergência entre esses ramos do direito e como a constitucionalização do direito civil reflete a publicização do direito privado e a proteção dos direitos fundamentais nas relações particulares.

Author

Fábio Araújo

Language

PT