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Resolução Cofen #614 - 2019 - Alterada Pela Resolução Cofen #640 - 2020 - Cofen by Eukalia Rocha is a document available to read on EtoBox.

What is Resolução Cofen #614 - 2019 - Alterada Pela Resolução Cofen #640 - 2020 - Cofen about?

A Resolução Cofen nº 614/2019 institui um procedimento de conciliação para processos de cobrança de débitos no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. A conciliação é obrigatória e permite o parcelamento de dívidas em até 12 parcelas, com condições específicas para profissionais em débito. A resolução também estabelece penalidades em caso de descumprimento dos termos acordados durante a conciliação.

Author

Eukalia Rocha

Language

PT