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What is Responsabilidade Tributária no Direito Brasileiro about?

O documento aborda a responsabilidade tributária, detalhando os conceitos de responsabilidade ampla e estrita, além das espécies de responsabilidade por substituição e sucessão. Também discute a responsabilidade de terceiros em casos específicos e a possibilidade de exclusão da responsabilidade por meio da denúncia espontânea. O texto é uma análise aprofundada das normas do Código Tributário Nacional (CTN) relacionadas à responsabilidade tributária.

Author

allyssonnicassio

Language

PT