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Movimentos Sociais e Precedentes Judiciais by Márcia Misi is a document available to read on EtoBox.
What is Movimentos Sociais e Precedentes Judiciais about?
O documento discute a influência dos movimentos sociais na formação de precedentes judiciais no Brasil, destacando a transformação do papel do judiciário após a Constituição de 1988. O autor, Alexandre de Castro Catharina, argumenta que essa dinâmica democratiza o processo judicial e amplia a participação social, refletindo uma nova consciência de direitos. A pesquisa analisa casos emblemáticos, evidenciando a importância da atuação da sociedade civil organizada na construção de decisões judiciais relevante
- Author
- Márcia Misi
- Language
- PT