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Artigo 18 (Visual) by Layon Gois is a document available to read on EtoBox.
O Artigo 18 do Código Penal brasileiro distingue entre crime doloso, onde o agente deseja o resultado ou assume o risco, e crime culposo, onde o resultado ocorre por imprudência, negligência ou imperícia. A diferença entre dolo eventual e culpa consciente é crucial, pois afeta a gravidade da pena e o tipo de julgamento. A jurisprudência recente enfatiza que, na dúvida, casos de dolo eventual devem ser levados ao júri para avaliação.
- Author
- Layon Gois
- Language
- EN