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Aula 01 by wagnermarq is a document available to read on EtoBox.
O documento aborda o Inquérito Policial no contexto do Direito Processual Penal, destacando sua natureza administrativa e inquisitiva, além de suas características, como a oficialidade e a dispensabilidade. O texto também explora as formas de instauração do inquérito, incluindo a notitia criminis e as condições para a ação penal pública e privada. Por fim, menciona as diligências que devem ser realizadas pela autoridade policial após a instauração do inquérito.
- Author
- wagnermarq
- Language
- PT