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Direito Penal IV - 2025 by Humberto Santos is a document available to read on EtoBox.

What is Direito Penal IV - 2025 about?

O documento aborda crimes contra a dignidade sexual, com foco no estupro e na violação sexual mediante fraude, detalhando suas definições, penas e implicações legais. O estupro é classificado como crime hediondo, envolvendo a imposição de atos sexuais mediante violência ou grave ameaça, enquanto a violação sexual mediante fraude ocorre quando a vítima é enganada, dificultando sua livre manifestação de vontade. Ambos os crimes visam proteger a dignidade e a liberdade sexual do indivíduo, com ênfase na necess

Author

Humberto Santos

Language

PT