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What is Projetollm - Ana Sofia Lohner about?

O projeto de monografia aborda a figura do condômino antissocial e os impactos da proposta de atualização do Código Civil brasileiro, que prevê a possibilidade de exclusão desse condômino. A pesquisa visa examinar a evolução histórica e doutrinária do tema, a compatibilidade da nova norma com princípios constitucionais e os riscos de abusos. O estudo também compara a legislação brasileira com a de outros países que já adotam medidas semelhantes.

Author

analohner.adv

Language

PT