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Tramitacao-PL-5874-2025 - Apresentação Do Autógrafo by Mariana Medeiros de Freitas is a document available to read on EtoBox.

What is Tramitacao-PL-5874-2025 - Apresentação Do Autógrafo about?

O documento institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, reajusta remunerações de diversas carreiras e cria novos cargos e planos de carreira no âmbito do Ministério da Educação e outras instituições. Além disso, estabelece condições para a concessão de incentivos à qualificação e altera legislações relacionadas a contratações e lotações de cargos. A lei visa modernizar e valorizar as carreiras no serviço público federal.

Author

Mariana Medeiros de Freitas

Language

PT