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Aspectos Processuais Da Defesa Do Consumidor em Juízo by pereira.gabriela4 is a document available to read on EtoBox.

What is Aspectos Processuais Da Defesa Do Consumidor em Juízo about?

O documento aborda a defesa do consumidor em juízo, destacando a importância do Código de Defesa do Consumidor e suas disposições sobre o ônus da prova. Ele explica as diferentes formas de inversão do ônus da prova, incluindo a convencional, legal e judicial, e os requisitos necessários para sua aplicação. Além disso, discute a dinâmica da distribuição do ônus da prova em ações de consumo, visando proteger os direitos dos consumidores.

Author

pereira.gabriela4

Language

PT