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What is Sistema Registral Francês: Características e Evolução about?

O sistema registral francês é facultativo, onde os direitos reais se constituem antes da inscrição, conforme acordado entre as partes. Instituído pela lei de transcrição hipotecária de 1855, ele serve como meio de publicidade para atos imobiliários, mas a transcrição não é constitutiva. O sistema é caracterizado por sua eficácia negativa, onde a inscrição não garante a exatidão dos registros, mas protege terceiros de boa-fé.

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PT