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What is Avaliação de Risco em Violência Doméstica about?

A Portaria n.º 228/2025/1 aprova o Instrumento de Avaliação de Risco em Violência Doméstica revisto (RVD-R), que visa garantir a proteção das vítimas e suas famílias, estabelecendo uma avaliação do risco em quatro níveis: baixo, médio, elevado e extremo. O instrumento será utilizado por diversas entidades competentes, incluindo a GNR, PSP e PJ, e deve ser acompanhado de um plano pessoal de segurança. A portaria entra em vigor em 1 de julho de 2025, após a realização de ações de formação para os aplicadores.

Author

rjbsilva

Language

PT