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Tipos de Poder Constituinte: Análise by Bruna Paula is a document available to read on EtoBox.

What is Tipos de Poder Constituinte: Análise about?

O documento discute os conceitos de poder constituinte originário e derivado. O poder constituinte originário é aquele que estabelece a primeira constituição de um estado e não está sujeito a limites. O poder constituinte derivado decorre do originário e encontra-se limitado pelas regras estabelecidas na constituição. Ele pode ser revisor, reformador ou decorrente para estados membros.

Author

Bruna Paula

Language

PT