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What is Resolução 550-2024 about?

A Resolução nº 550, de 3 de abril de 2024, altera a Resolução CNJ nº 400/2021, estabelecendo diretrizes para a atuação do Poder Judiciário em questões de sustentabilidade, incluindo a proteção ambiental e a promoção da diversidade e inclusão. A nova resolução determina a elaboração de relatórios de desempenho e a implementação de planos de ações para monitorar e avaliar indicadores de sustentabilidade. Além disso, institui a necessidade de um Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, visando maior tr

Author

liondajulia

Language

PT