About this document

Presunção de Inocência no Processo Penal by Mirely Santiago is a document available to read on EtoBox.

O documento discute a presunção da inocência no processo penal brasileiro. Ele explica que (1) a presunção de inocência significa que o réu é considerado inocente até que seja provada sua culpa, (2) o ônus da prova cabe à acusação e (3) em caso de dúvida, deve-se decidir a favor do réu.

Author

Mirely Santiago

Language

PT