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Pedido de Liberdade Modelo by Aline Maryne Lira is a document available to read on EtoBox.
What is Pedido de Liberdade Modelo about?
O requerente solicita a revogação de sua prisão preventiva e a concessão de liberdade provisória, argumentando que a decisão carece de fundamentação concreta e que sua manutenção representa uma violação ao princípio da presunção de inocência. Ele destaca a ausência de riscos à ordem pública e a possibilidade de medidas cautelares menos gravosas. Além disso, enfatiza a vulnerabilidade de sua família, especialmente de seus filhos menores, como um fator relevante para a concessão de sua liberdade.
- Author
- Aline Maryne Lira
- Language
- PT