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Constituição da República de Angola by Leviatã Leviatã Rainho is a document available to read on EtoBox.

What is Constituição da República de Angola about?

1. O documento discute os princípios fundamentais da Constituição de Angola, incluindo a forma republicana de governo e a soberania popular. 2. A Constituição estabelece Angola como uma república soberana baseada na dignidade humana e na vontade do povo angolano. 3. Angola é definida como um Estado democrático de direito com base na separação de poderes e no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais.

Author

Leviatã Leviatã Rainho

Language

PT