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Análise das Provas de Direito Constitucional DPE-SP by Gustavo Fernandes Sales is a document available to read on EtoBox.

What is Análise das Provas de Direito Constitucional DPE-SP about?

I. A Defensoria Pública passa a ter uma seção própria na Constituição, assim como a Advocacia Pública. II. Foram corretas apenas as assertivas I e V sobre as alterações trazidas pela EC no 80/2014 à Defensoria Pública. III. O STF firmou entendimento de que apenas associados que tenham dado autorização expressa à associação podem executar título judicial de ação coletiva proposta por ela.

Author

Gustavo Fernandes Sales

Language

PT