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O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas by Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas about?

O assunto é relevante e atual, inserindo-se no tema polêmico de um juiz protagonista, copartícipe das ações dos demais Poderes. Sobre ele estão se debruçando os Tribunais brasileiros, com pronunciamentos históricos do Supremo Tribunal Federal. Na visão dos autores da pesquisa, o controle das Políticas Públicas pelo Poder Judiciário nada mais é do que uma forma de controle da constitucionalidade. Contudo, para a intervenção, os autores preocuparam-se com limites a serem escrupulosamente observados pelo Judiciário, de modo a preservar a harmonia entre os Poderes, por mais que se revisite a teoria da separação no Estado Democrático de Direito. Essa problematização está descrita nos vários artigos que o leitor terá em mãos, graças ao empenho e dedicação dos Professores Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe.

Who reads O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas?

Author

Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe

Publisher

Grupo Gen - Editora Forense

Published

2013

Language

PT

ISBN

9788530988340

Category

nonfiction