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Art20180402 08 by Tassia Mendes e Silva is a document available to read on EtoBox.

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu dar provimento à apelação do INSS, negando o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, que não conseguiu comprovar o labor rural necessário para a concessão do benefício. A decisão destacou a insuficiência de provas materiais e a necessidade de início de prova material, conforme a legislação vigente. Assim, a parte autora não atingiu o tempo necessário para a aposentadoria, resultando na manutenção da negativa do INSS.

Author

Tassia Mendes e Silva

Language

PT