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Controle de Constitucionalidade: Resumo Completo by kadyne.modesto121 is a document available to read on EtoBox.

What is Controle de Constitucionalidade: Resumo Completo about?

O documento descreve os principais aspectos do controle de constitucionalidade no Brasil, incluindo: 1) O controle de constitucionalidade verifica se leis e atos normativos estão de acordo com a Constituição; 2) Existem dois tipos de controle - preventivo e repressivo; 3) O controle repressivo pode ser difuso ou concentrado.

Author

kadyne.modesto121

Language

PT