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What is Proteção de Crianças na Venezuela about?

O documento descreve os organismos e o sistema de proteção a crianças e adolescentes na Venezuela, destacando a importância da Lei Orgânica para a Proteção da Criança, do Adolescente e do Jovem (LOPNA). A LOPNNA estabelece direitos e deveres para crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos plenos de direitos e enfatizando a responsabilidade do Estado na proteção de seus interesses. Além disso, aborda a necessidade de garantir uma qualidade de vida básica e o desenvolvimento integral das crianças,

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PT