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A Constituição de Sociedades - Efeitos e Vícios Do Contarto by pedro.esteves.ferreira is a document available to read on EtoBox.
O trabalho analisa a constituição de sociedades comerciais, abordando as fases do processo, efeitos da constituição e possíveis vícios no registro. Examina o enquadramento legal, a distinção entre sociedades civis e comerciais, e os elementos essenciais do contrato de sociedade. Por fim, discute os métodos de constituição, efeitos do registro e a validade do contrato de sociedade.
- Author
- pedro.esteves.ferreira
- Language
- PT