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What is Fontes do Direito Civil Italiano about?

O documento aborda os elementos do direito civil, destacando suas fontes, como leis ordinárias, códigos e regulamentos, além de discutir a interpretação das normas jurídicas e a aplicação do direito. Também diferencia entre direitos subjetivos relativos e absolutos, e explora a autonomia privada e a responsabilidade civil. Por fim, menciona a importância da jurisprudência e da doutrina na interpretação do direito italiano.

Author

ScribdTranslations

Language

PT