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Direitos Individuais e Coletivos no OAB by Derik Cunha is a document available to read on EtoBox.

What is Direitos Individuais e Coletivos no OAB about?

A Aula 01 de Direito Constitucional para o Exame da OAB aborda os Direitos Individuais e Coletivos, destacando a importância dos Direitos e Garantias Fundamentais. O professor Diego Cerqueira explica as gerações de direitos, suas características e a eficácia horizontal, enfatizando a necessidade de proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais. O conteúdo é estruturado para facilitar o entendimento dos alunos, com exemplos práticos e uma abordagem didática.

Author

Derik Cunha

Language

PT