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Pauta-14 2026-29 04 2026-1776637946 by cmd.parademinas is a document available to read on EtoBox.
What is Pauta-14 2026-29 04 2026-1776637946 about?
O documento lista os processos em pauta de julgamento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para a sessão de 29/04/2026, sob a relatoria de Antonio Abelardo Benevides Moraes. Os processos abrangem diversas classes judiciais, principalmente apelações cíveis, com assuntos que vão desde tarifas e contratos de consumo até indenizações e usucapião. Cada processo inclui informações sobre os polos ativos e passivos, advogados envolvidos e a situação do voto proferido pelo relator.
- Author
- cmd.parademinas
- Language
- PT