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Medidas de Segurança no Direito Penal by Sângella Pereira is a document available to read on EtoBox.

O documento aborda o tema de Medidas de Segurança no Direito Processual Penal, destacando sua natureza como sanção penal para agentes não imputáveis. Ele detalha finalidades, espécies, pressupostos, duração, e aspectos relacionados à desinternação e reinternação, além de discutir a conversão de pena em medida de segurança e a extinção da punibilidade. O material é parte de um curso preparatório para concursos e visa auxiliar os alunos na compreensão do tema.

Author

Sângella Pereira

Language

PT