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Negociado vs. Legislado: Proteção ao Trabalhador by vivianagama is a document available to read on EtoBox.

What is Negociado vs. Legislado: Proteção ao Trabalhador about?

O artigo analisa a prevalência do negociado sobre o legislado na Reforma Trabalhista, considerando os princípios constitucionais de proteção ao trabalhador, especialmente à luz do Tema nº 1.046 do STF. A pesquisa explora as mudanças trazidas pela Lei n. 13.467/17 e a eficácia das negociações coletivas, destacando a necessidade de respeitar os limites impostos pela legislação estatal. O estudo utiliza o método indutivo e a pesquisa bibliográfica para consolidar o entendimento doutrinário sobre o tema.

Author

vivianagama

Language

PT