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Interpretação e Funções da LINDB no Direito by bryanmeneses328 is a document available to read on EtoBox.

O trabalho analisa a interpretação das normas no Direito brasileiro, destacando a LINDB e suas funções na vigência e aplicação das leis. Aborda conceitos como analogia, costumes, princípios gerais do direito e a importância da interpretação normativa, além de discutir o direito intertemporal e a proteção ao direito adquirido. Conclui que as normas jurídicas possuem uma história e são fundamentais para a organização da sociedade.

Author

bryanmeneses328

Language

PT