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Contrato de Compra e Venda: Aspectos Essenciais by Maria Eduarda Almeida Abrão is a document available to read on EtoBox.
O documento aborda os conceitos de compra e venda, destacando a bilateralidade entre comprador e vendedor, a onerosidade e a transferência de domínio. Exemplos práticos ilustram a natureza consensual dos contratos e as implicações de não cumprimento, como a possibilidade de ações de cobrança. Também são discutidas situações de permuta e doação, enfatizando as diferenças entre esses tipos de contratos.
- Author
- Maria Eduarda Almeida Abrão
- Language
- PT