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Poder Constituinte e Suas Espécies by Anderson Macedo Dos Santos is a document available to read on EtoBox.
O documento descreve as características do poder constituinte originário e derivado, incluindo suas diferentes espécies. Resume que o poder constituinte originário pode estabelecer uma nova ordem constitucional, enquanto o poder derivado pode reformar e revisar a constituição existente, sujeito a limitações como as cláusulas pétreas.
- Author
- Anderson Macedo Dos Santos
- Language
- PT