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Direito Internacional Público - Vol 55 - Col. Saberes Do Direito by Saberes do Direito is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Direito Internacional Público - Vol 55 - Col. Saberes Do Direito about?

-Teoria Geral do Direito Internacional 22 1. Noções introdutórias 22 2. Conceito e alcance do direito internacional 23 3. Características do direito internacional 24 4. Fontes do direito internacional 25 4.1 O costume internacional 25 4.2 Princípios gerais do direito 26 4.3 Jurisprudência internacional 27 4.4 Doutrina 27 4.5 Decisões unilaterais 27 4.6 “Soft law” 28 -Direito dos Tratados 29 1. Noções introdutórias 29 2. Terminologia dos acordos internacionais 29 2.1 Gentlemen’s agreement 29 2.2 Modus vivendi 30 2.3 Acordo executivo 30 3. Classificação dos tratados 31 3.1 Quanto ao número de partes 31 3.2 Quanto à matéria 31 3.3 Quanto aos efeitos jurídicos 32 4. Outras denominações 32 4.1 Acordos de sede 32 4.2 Concordata 33 4.3 Cláusulas especiais 33 5. Personalidade jurídica 33 6. Representatividade dos Estados 34 7. O papel das delegações 35 8. Modalidades de negociação 35 8.1 Negociação bilateral 35 8.2 Negociação coletiva 36 9. Estrutura dos tratados 36 10. Manifestação do consentimento 37 11. Reservas 39 12. Vícios do consentimento 39 13. Vigência dos tratados 40 14. Publicidade dos tratados 41 15. Correção ao texto do tratado 42 16. Efeitos dos tratados sobre terceiros 42 17

Who reads Direito Internacional Público - Vol 55 - Col. Saberes Do Direito?

Author

Saberes do Direito

Publisher

Editora Saraiva

Language

PT

ISBN

9788502174146

Category

nonfiction