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Exercícios de Teoria Geral do Direito by jainesantana69 is a document available to read on EtoBox.
O documento contém uma série de questões sobre Teoria Geral do Direito, abordando conceitos fundamentais como o que é o Direito, conhecimento científico, normas jurídicas e suas características. Também discute a antinomia no ordenamento jurídico, a distinção entre normas imperativas e dispositivas, e questões sobre lacunas na lei e conflitos normativos. É um material voltado para estudantes de Direito, com foco na compreensão e análise de princípios jurídicos.
- Author
- jainesantana69
- Language
- PT