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Contestação e Reconvenção no CPC by Lucia Carvalho is a document available to read on EtoBox.

What is Contestação e Reconvenção no CPC about?

Este documento resume os principais pontos sobre contestação no processo civil português. (1) O réu tem entre 10 a 20 dias para contestar, dependendo do tipo de processo. (2) O prazo começa a contar da data da citação ou audiência de conciliação. (3) Na contestação, o réu deve impugnar ou alegar exceções à ação do autor, como a prescrição ou pagamento. A reconvenção também pode ser deduzida para apresentar uma contra-ação.

Author

Lucia Carvalho

Language

PT