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What is Contrato de Servidão de Passagem about?

Este documento é um memorando de entendimento entre duas partes para conceder uma servidão perpétua de passagem através da propriedade da primeira parte para fornecer acesso à propriedade da segunda parte. A primeira parte receberá uma quantia em dinheiro em troca da concessão desta servidão. O acordo será registrado no cartório de registro de imóveis.

Author

ScribdTranslations

Language

PT