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Introdução ao Direito Tributário em Moçambique by rnhamitambo is a document available to read on EtoBox.

What is Introdução ao Direito Tributário em Moçambique about?

A disciplina de Direito Tributário, com 5 créditos, visa fornecer aos estudantes noções sobre Direito Fiscal e Aduaneiro, focando na realidade moçambicana e na evolução histórica do sistema tributário. O conteúdo abrange fundamentos do Direito Tributário, o sistema tributário nacional, impostos principais, e Direito Aduaneiro, além de métodos de ensino centrados no aluno e avaliação baseada em testes e trabalhos. A língua de ensino é o português e a bibliografia inclui obras relevantes sobre Direito Fiscal

Author

rnhamitambo

Language

PT