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What is Ordenança de Uso do Solo em Manta about?

Este documento apresenta a Ordem da Regulamentação Urbana de Manta. Estabelece disposições gerais sobre o uso do solo dentro dos limites do cantão, incluindo a classificação de usos globais e detalhados do solo como residencial, comercial, industrial e de equipamentos. Também designa as entidades responsáveis por aplicar e fazer cumprir esta ordem e estabelece que a Direção de Planejamento Urbano realizará avaliações periódicas e proporá modificações.

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PT